Fatos Sobre Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro Revelado



Quando este STF declarou a repercussão global A respeito de o tema, este ministro Luiz Fux ressaltou que a questão põe em discussão a “higidez do pacto federativo”.

Luiz Gustavo Bichara —  Por causa da economia. Este Brasil nãeste tem economia para deter escritório por mil advogados. Eu acho que ESTES Estados Unidos e a Europa têm escritórios gigantes por causa da economia, porque este Brasil tem escritórios do nível mundial e faz 1 serviçeste de referência.

“É preciso de que este STF reavalie essa questão, notadamente de modo a afirmar a plena autoaplicabilidade de um dispositivo constitucional”, diz Bichara. As ofertas ainda dependem de aprovação do Conselho para serem atacadas pela OAB nos processos.

O livro “Sistema Constitucional Tributário – Destes fundamentos teóricos aos hard cases tributários” reúne artigos Derivado do questões tributárias julgadas em Repercussões Gerais, que ainda são pendentes do julgamento pelo STF. 

Luiz Gustavo Bichara comenta medida provisória do programa de refinanciamento de dívidas utilizando este fisco

Luiz Gustavo Bichara — É amplamente difícil crescer. A empresa muda completamente quando muda do regime por simples para presumido. É muito difícil controlar. A questãeste do cumprimento das obrigações acessórias pelo País do futebol é muito complicado. Por exemplo, crédito do PIS e da Cofins não dá de modo a tomar através lei.

Até este voto vencido do ministro Marco Aurfoilio, contrário à modulação por uma MANEIRA geral, confirma a intenção do Plenário de modular. Entãeste eu acho uma decisão maravilhosa e espero que isso ilumine este debate da guerra fiscal como um todo.

Luiz Gustavo Bichara — Amplamente difícil. Eu vi isso pouquíssimas vezes. É comum funcionários da Receita Federal dizerem de que o contribuinte tinha razão, mas que nãeste daria para deferir aquilo, e qual era melhor impetrar 1 Mandado de Segurança.

A questão da reforma tributária tem que estar presente pelo debate da OAB, mas ela é muito complexa. A mesma dificuldade que existe dentro do Congresso de modo a andar usando a reforma tributária por força da desigualdade da minha e sua federaçãeste, similarmente identicamente conjuntamente existe dentro da OAB.

E, por não serem, a eles nãeste é dada a imunidade constitucional que protege a OAB. Por isso, toda a receita das Caixas deveria ser tributada. Este que acontece é de que o Estatuto da OAB, que é lei federal, diz qual assim como ESTES conselhos seccionais, o Conselho Federal, as Caixas sãeste partes estrutural do sistema OAB.

A importância, explica este advogado, é de que nesse RE o Supremo definirá se os crfoiditos de ICMS podem acabar a ser aniquilados pelas contribuições para a seguridade social.

A PGU representa a AGU (Advocacia Global da Uniãeste) judicialmente, e sob o seu escopo estão a partir de a cobrança de inadimplência em leilões do privatizações ou concessões, por exemplo, até acordos fechados pelo TCU (Tribunal por Contas da União) usando investigados por corrupção.

ConJur — Este senhor virou procurador tributário da OAB, um cargo qual não existia. A Ordem tem voz de modo a falar Acerca reforma?

Luiz Gustavo Bichara — Nãeste. O Fisco é inteligentíssimo! O Fisco Federal arrecada Muito mais do R$ 1 trilhão por ano. A carga tributária beira os quarenta% do PIB. Eles conseguem verifique aqui engavetar 1 debate A respeito de a reforma tributária há pelo menos vinte anos.

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