Notas detalhadas sobre Postalis Bichara

Advogada inscrita na OAB/RJ desde 2005, usando atuação em escritórios de advocacia e pelo departamento jurídico interno de grandes clubes por futebol do Rio por Janeiro.

"Há uma desarmonia entre a doutrina e a jurisprudência. Certos entendimentos de que têm sido fabricados na Primeira Instância é do qual não há receita consolidada se o pagamento não foi realizado e, por isso, este imposto não deveria ser cobrado com base nesse valor especulativo", disse.

718/98 qual dispõe sobre o assunto", comentou Bichara. "Embora não se possa entrar utilizando uma Proceder Direta de Inconstitucionalidade (Adin), por ser uma inconstitucionalidade abstrata. Nãeste é possível de que as concessionárias continuem levando este prejuízo de recolher o imposto mesmo dos inadimplentes", disse o advogado.

Luiz Gustavo Bichara — Eu acho qual por moralismo, porque este projeto por lei pressupõe anistia dos crimes antecedentes e consequente.

 nos autos do Recurso Extraordinário 600.010/SP, cujo relator é o ministro Luís Roberto Barroso, e teve a repecussão global reconhecida. Nela, Bichara argumenta de que a OAB, à qual as CAAs são ligadas, não define do modo expresso a sua essencia jurídica e de que, por constituir serviço público, goza por “imunidade tributária Completa em relaçãeste a seus bens, rendas e serviços”, para além por ter competência para fixar e cobrar, por seus inscritos, contribuições, preços do serviçESTES e multas.

Matéria que confunde Direitro Tributário com Trabalhista é se deve incidir contribuiçãeste previdenciária sobre as verbas pagas como participação de lucros e resultados (PLR) em contratos firmados depois da Constituição de 1988 e anteriores à Medida Provisória 794, por 1994. A questão nesse caso clique aqui agora é que a incidência das contribuições está prevista no artigo 7º, inciso XI, da Constituição, porém só foi regulamentada em 1994, através Medida Provisória.

In 2002, Khaled Bichara was involved in a partnership between Microsoft and LINKdotNET which resulted in the launching of MSN Arabia, the very first global portal of its kind in the region.

A indicação já teria sido levada ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a quem está subordinada a Previc. Consultado por meio por sua assessoria, Kassab negou de que possua indicado este nome do advogado para a superintendência de que fiscaliza os fundos de previdência complementar.

“Inflaram ESTES números dos investimentos para apresentar dé especialmenteficit menor nas contas Destes planos por pontos positivos. A intençãeste ficou amplamente bem caracterizada: criar fundos por investimento utilizando 32 ativos diversos de que estãeste totalmente provisionados de modo a perda devido ao “default” dos emissores e de que valeriam, na melhor DE hipóteses, R$ 165 milhões, e atribuir-lhe valores irreais para mascarar a insuficiência existente nos planos do pontos positivos”, diz relatório da Previc, elaborado no ano passado e isento divulgação.

Comunicação Comprar ou ser engolido é dilema na área do mídia Grupos têm do lidar com fusões e pressãeste da internet

Luiz Gustavo Bichara — É demasiado difícil crescer. A empresa muda completamente quando muda do regime de simples de modo a presumido. É bem difícil controlar. A Leia o relatório completo questão do cumprimento das obrigações acessórias no Brasil é bem complicado. Por exemplo, crédito do PIS e da Cofins não dá de modo a fazer através lei.

Quando o profissional vai despachar com o juiz, quem está na frente dele é a empresa. Se ele não estiver com uma óptima aparência, é tal a imagem que este juiz vai ter da empresa.

Luiz Gustavo Bichara — Bastante difícil. Eu vi isso pouquíssimas vezes. É comum funcionários da Receita Federal dizerem qual este contribuinte tinha razãeste, porém que nãeste daria para deferir aquilo, e de que era melhor impetrar 1 Mandado por Segurança.

ConJur — Quais você poderia tentar aqui são ESTES quadros mais sé especialmenterios da procuradoria? A tributação DE caixas do assistência dos advogados (ou CAAs) é 1 deles? 

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